Demora em ajuizar ação não impede reconhecimento de rescisão indireta por assédio moral

Para a 2ª Turma, o pedido não tinha de ser imediato, em razão das condições desfavoráveis do empregado.

Mantida justa causa de funcionária que vazou informação privilegiada

Funcionária teria repassado dados ao ex-marido além de receber de empresa fornecedora viagem para toda família

Seqüestrador de Washington Olivetto tem habeas-corpus negado no STJ

Garoto é impedida de demitir por furto de brinde de ovo de páscoa

Escritório de advocacia consegue manter justa causa de secretária que omitiu desvios de colega

A decisão foi unânime, mas a secretária apresentou embargos de declaração, ainda não julgados.

Modelo de reintegração de empregado

Modelo de Reintegração de Empregado após Inquérito Judicial Julgado Improcedente

Juiz determina entrega de medicamento a paciente psiquiátrico

TRT-SP: vale-transporte insuficiente garante indenização

Execução penal. HC. Livramento condicional.

Inexistência da obrigatoriedade do exame criminológico.

PSL e DEM terão que pagar R$ 10 mil por erro em filiação partidária

O autor disse que sofreu vários transtornos em função do suposto crime e que a própria averiguação feita pelo TRE provou que o erro fora cometido pelos partidos

JT afasta justa causa aplicada a empregado suspeito de usar cartão rodoviário de forma irregular

A dispensa por justa causa não pode ser baseada em mera suspeita de irregularidade praticada pelo empregado.

Empresa é condenada a indenizar trabalhador dispensado sob acusação de improbidade

A 1a Turma do TRT-MG, modificando decisão de 1o Grau, condenou uma empresa de transporte de valores a pagar indenização por danos morais a um ex-empregado, dispensado sob a acusação de praticar ato de improbidade.

Confira o que mudou no sistema de multas por excesso de velocidade

Rescisão Indireta. Irregularidade no recolhimento dos depósitos do FGTS

Recurso de Revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014.

Nulidade da Oitiva Judicial. Advertência do direito de ficar calado

Agravo em Execução

Município não pode exonerar servidor temporário de programa federal em vigência

O Tribunal confirmou tutela antecipada para garantir a reintegração ao cargo de uma enfermeira exonerada

TJRJ concede indulto e extingue a pena de ex-banqueiro

Ex-banqueiro que conseguiu o indulto havia sido condenado a 13 anos de reclusão por crimes contra o sistema financeiro

Responsabilidade civil. Dano moral. Alegada imputação caluniosa. Celular furtado.

Tentativa de desbloqueio do aparelho pelo autor, o qual sabia não ser o proprietário do bem.

Reparação de danos. Acidente de trabalho.

Morte do empregado de mina de carvão em razão de doença profissional.

TJSP nega pedido de absolvição e mantém condenação por roubo

O acusado, que roubou uma bolsa contendo R$ 300 e dois aparelhos celulares, foi condenado a 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado